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Mary Jael Souza Silveira

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Artigo · há 5 anos

Por que pedir restituição do ICMS na sua conta de energia elétrica?

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Pis, Cofins, CIP...São muitos os tributos e encargos que aparecem de forma técnica e confusa na conta de luz dos brasileiros, sem vir acompanhada de qualquer explicação. Um dos tributos que gera mais...

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Modelo · há 10 anos

Modelo de Parecer Jurídico - Flexibilização das leis trabalhistas no Brasil

PARECER EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. TERCEIRIZAÇÃO. IMPLANTAÇÃO PERMANENTE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO. FLEXIBILIZAÇÃO DA DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO....

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